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Governo australiano planeja criação de nova agência anticorrupção

Carolina Furquim e Ana Luiza Franco

De acordo com matéria do Global Investigations Review (GIR), no dia 27 de setembro, o primeiro-ministro Anthony Albanese e o procurador-geral Mark Dreyfus KC anunciaram que, nos próximos dias, apresentarão propostas legislativas para a criação de uma Comissão Nacional Anticorrupção (National Anti-Corruption Commission – NACC), a qual ficará encarregada de investigar irregularidades em todos os níveis do governo federal. O objetivo do governo australiano é criar agência independente do governo, supervisionada por um comitê parlamentar específico, com ampla jurisdição por toda a Commonwealth para investigar casos de corrupção graves ou sistêmicos e erradicar a corrupção no setor público. A criação do NACC foi uma promessa de campanha do Partido Trabalhista de centro-esquerda de Albanese, eleito ao cargo em maio.

O investimento inicial pretendido nos próximos quatro anos para financiar a criação e atuação da agência é de 272 milhões de dólares australianos (aprox. 176 milhões de dólares norte-americanos). É esperado que a agência tenha poderes para conduzir investigações e reportar evidências de condutas criminosas para a Polícia Federal Australiana ou ao Diretor do Ministério Público da Commonwealth. As conclusões da Comissão estarão sujeitas a revisão judicial.

Ainda não foi informado se a Comissão terá ou não poderes especiais de investigação ou se será capaz de decidir sobre a aplicação de penalidades. A expectativa é de que as proteções aos denunciantes sejam fortalecidas no país com a criação da Comissão e que seja possível obter apoio do Parlamento para que a NACC tenha poderes e autoridade efetivos.

Para mais informações acesse a notícia do GIR na íntegra em: https://globalinvestigationsreview.com/article/australian-government-plans-new-anti-corruption-agency

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