Ana Beatriz Sanchez Saad
No dia 4 de novembro de 2022, a ANPD publicou a abertura de tomada de subsídios para elaboração de modelo de registro destinado à simplificação das operações de tratamento de dados pessoais realizadas por agentes de pequeno porte (ATPP). O encerramento da tomada de subsídios, destinada a possibilitar a participação da sociedade civil na elaboração do modelo, estava previsto para o dia 4 de dezembro de 2022.
No último dia 8 de dezembro, porém, o prazo para envio das contribuições, por meio da Plataforma Participa mais Brasil, foi estendido até o dia 3 de janeiro de 2023. Na plataforma, é possível acessar a proposta de modelo de registro das atividades de tratamento de dados pessoais para a consulta à sociedade. Segundo a Coordenação-Geral de Normatização da ANPD, a ampliação do prazo se dá em razão da “necessidade de maior aprofundamento no tema e para que os diversos setores da sociedade possam contribuir”.
Para mais informações, acesse a íntegra da matéria (aqui) e a plataforma Participa Mais Brasil (aqui).
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