Carolina Furquim, Leonardo Attie e Helena Queiroz
De acordo com matéria do Global Investigations Review (GIR), no dia 9 de novembro de 2022, a Securities and Exchange Commission dos Estados Unidoes (SEC) requisitou a três das maiores empresas de private equity dos Estados Unidos (i.e., Apollo Global Management, KKR e Carlyle) que prestassem informações sobre o uso de aplicativos pessoais (WhatsApp, WeChat e outros) em seus ambientes de trabalho. Conforme a matéria publicada esclarece, entidades reguladas pela legislação americana são obrigadas a prontamente entregar as comunicações de trabalho de seus funcionários caso sejam submetidas a investigações de cunho regulatório, uma exigência prejudicada pelo do uso indiscriminado de tais aplicativos no ambiente corporativo.
Esse mesmo tópico já foi objeto de análise no memorando recentemente publicado pela Procuradora Geral Adjunta do DOJ, Lisa Monaco, no dia 15 de setembro de 2022. No documento é explicitado o risco direto que o uso de dispositivos pessoais e aplicativos de trocas de mensagens no ambiente de trabalho traz consigo, principalmente no que diz respeito à dificuldade de empresas realizarem monitoramento e controle de maneira adequada. A forma pela qual o uso de equipamentos pessoais e/ou serviços de comunicação terceirizados é regulado internamente por empresas tem um grande impacto na análise da efetividade de seus programas de compliance pelas autoridades competentes. Como regra geral, empresas com um programa de integridade robusto devem possuir políticas internas que regulem tanto o uso de tais dispositivos e serviços em comunicações corporativas, bem como a preservação de seus dados.
Comunicações corporativas realizadas pelos meios supracitados já foram inclusive objeto de sanção recente aplicada pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC) a grandes companhias internacionais. De acordo com comunicado publicado pela CFTC, em 27 de setembro de 2022, empresas pertencentes ao grupo econômico de onze das maiores instituições financeiras do mundo (i.e., Bank of America, Barclays, Cantor Fitzgerald, Citi, Credit Suisse, Deutsche Bank, Goldman Sachs, Jefferies, Morgan Stanley, Nomura e UBS) foram obrigadas a a pagar coletivamente o montante de 1.8 bilhões de dólares em multas pelo uso de aplicativos de mensagens pessoais em meio corporativo em violação às obrigações de supervisão adequada e manutenção de registros impostas por legislação específica aplicável a agentes do mercado financeiro americano. Em seu comunicado, a CFTC também notou como os próprios funcionários responsáveis por supervisionar e garantir o cumprimento e a conformidade com políticas e procedimentos também faziam uso de métodos não aprovados de comunicações para discutir temas de negócios, em violação às políticas cuja aplicação eles deveriam supervisionar.
Em comunicado separado, a SEC anunciou aplicação de multas totalizando 1.1 bilhão de dólares para dezesseis operadores financeiros de Wall Street por condutas relacionadas àquelas punidas pela CFTC, dentre eles quinze empresas corretoras de valores mobiliários (todas afiliadas às mesmas empresas punidas pela CFTC) e uma consultoria de investimentos (DWS Investment Management Americas, Inc.). De acordo com o comunicado da SEC, de janeiro de 2018 até setembro de 2021, funcionários das empresas citadas fizeram uso rotineiro de aplicativos de mensagens de texto em seus dispositivos pessoais para conduzir conversas sobre temas de negócios. As instituições financeiras falharam em seus deveres impostos pelas leis federais que versam sobre regulação de valores mobiliários ao não preservarem registros de tais comunicações. Importante notar que, além da multa mencionada acima, as empresas sancionadas pela SEC também se comprometeram a contratar consultores de compliance para, dentre outras atividades, conduzir análises completas de suas políticas e procedimentos no que concernem à retenção de comunicações eletrônicas localizadas em dispositivos pessoais.
Importante notar que, o uso de aplicativos privados em âmbito corporativo não é objeto de escrutínio apenas de autoridades americanas. De acordo com a matéria do GIR previamente mencionada, a autoridade britânica, Financial Conduct Authority (FCA), também vem realizando investigações sobre o assunto.
Para mais informações, acesse a notícia do GIR em: https://globalinvestigationsreview.com/article/sec-eyes-private-equity-companies-over-personal-messaging-use
Para mais informações, acesse a íntegra do memorando emitido pelo DOJ em: https://www.justice.gov/opa/speech/file/1535301/download
Para mais informações, acesse o comunicado da CFTC em: https://www.cftc.gov/PressRoom/PressReleases/8599-22
Para mais informações, acesse o comunicado da SEC em: https://www.sec.gov/news/press-release/2022-174
Para mais informações, acesse o relatório trimestral da empresa Carlyle em: https://ir.carlyle.com/node/17726/html
Para mais informações, acesso o relatório trimestral da empresa Apollo Global Management em: https://otp.tools.investis.com/clients/us/apollo_global_management1/SEC/sec-show.aspx?Type=html&FilingId=16185355&CIK=0001858681&Index=10000 Para mais informações, acesso o relatório trimestral da empresa KKR em: https://ir.kkr.com/sec-filings-annual-letters/sec-filings/?attchment=1&secFilingId=6d41b8d5-1387-47fc-aaae-883fa57a02bf&format=html
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