Maeda, Ayres & Sarubbi Advogados

CGU divulga regulamento para o novo ciclo de avaliações do Programa Empresa Pró-Ética (2025-2026)

Em 15 de abril de 2025, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) lançou o regulamento do Programa Empresa Pró-Ética 2025-2026, iniciativa que reconhece e promove a integridade no ambiente empresarial brasileiro. O programa oferece às empresas a chance de terem seus programas de integridade avaliados, conquistando vantagens competitivas e reputacionais se aprovadas.

25 de abril de 2025 Nenhum comentário

Norma geral de proteção e incentivo a reportantes no Brasil – Parte I

No dia 25 de abril, o portal Migalhas publicou o artigo “Norma geral de proteção e incentivo a reportantes no Brasil – Parte I”, escrito pelos associados Olívia Castello Branco e Thiago Cochenski Borba. O artigo é a primeira parte de uma série de três textos que analisa a evolução da proteção legal aos reportantes no Brasil, destacando os avanços e lacunas, bem como a necessidade de uma norma geral clara, segura e eficaz para incentivar denúncias.

25 de abril de 2025 Nenhum comentário

Ministério de Portos e Aeroportos lança Política de Sustentabilidade e incentiva práticas ESG no setor

Em 27 de janeiro de 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou a Política de Sustentabilidade (“Política”) que foi instituída pela Portaria 58/2025[1] (“Portaria”). A Política visa integrar práticas sustentáveis e fortalecer a governança ambiental, climática e social nos setores portuário, aquaviário, aeroviário e aeroportuário alinhando-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)[2] da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

17 de abril de 2025 Nenhum comentário

Alice: Inteligência artificial para fortalecer o combate à corrupção

Em um esforço para adotar ferramentas de inovação voltadas ao combate à corrupção e melhorias de processos licitatórios, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) desenvolveu uma ferramenta de inteligência artificial denominada “Alice” (acrônimo de Analisador de Licitações, Contratos e Editais) que realiza uma análise automática de processos de compras e contratações públicas.

8 de abril de 2025 Nenhum comentário

Consulta Pública ESG20+: o primeiro passo para o Marco Regulatório do ESG no Brasil

Em 25 de fevereiro de 2025, o Brasil deu um passo crucial rumo à criação de um Marco Regulatório ESG com o lançamento da Consulta Pública ESG20+ (“consulta pública”), uma iniciativa liderada pelo Instituto Global ESG e pelo Movimento Interinstitucional ESG na Prática, com a parceria da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG) e da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

7 de abril de 2025 Nenhum comentário

CNJ aprova ato normativo que regulamenta uso da IA no judiciário[1]

Em 18 de fevereiro de 2025, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) aprovou o conjunto de normas (“Resolução”) que norteará a utilização de ferramentas de inteligência artificial (“IA”) no Poder Judiciário para que seja feita em conformidade com normas éticas e de proteção de dados pessoais. Para tanto, a Resolução apresenta os requisitos e a estrutura de governança para o desenvolvimento, o uso e a auditabilidade dessas ferramentas de IA.

7 de abril de 2025 Nenhum comentário

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Fernanda Bidlovsky

CGU divulga regulamento para o novo ciclo de avaliações do Programa Empresa Pró-Ética (2025-2026)

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