Maeda, Ayres & Sarubbi Advogados

Avaliação de Riscos Psicossociais: nova exigência para empresas brasileiras

As empresas brasileiras têm o prazo de um ano para se adequarem à nova redação da NR-01, aprovada pela Portaria MTE 1.419/2024, que se tornará obrigatória a partir de maio de 2026. Essa atualização visa aprimorar a segurança e a saúde dos trabalhadores, expandindo a análise de riscos para além dos fatores físicos, químicos e ergonômicos, e abrangendo também o impacto na saúde mental e emocional dos empregados.

5 de maio de 2025 Nenhum comentário

CGU publishes guidelines for the new Pró-Ética program evaluation cycle (2025-2026)

On April 15, 2025, the Office of the Comptroller General of Brazil (“CGU”) released the guidelines for the 2025-2026 edition of the Programa Empresa Pró-Ética, a government and private sector joint initiative that recognizes and promotes integrity in the Brazilian business environment.

30 de abril de 2025 Nenhum comentário

CGU, AGU e MPF celebram Acordo de Cooperação Técnica para colaboração interinstitucional em acordo de leniência anticorrupção

Em 25 de abril de 2025, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (“ACT”) entre a Controladoria-Geral da União (“CGU”), Advocacia-Geral da União (“AGU”) e o Ministério Público Federal (“MPF”) (em conjunto “Instituições Signatárias”), com o objetivo de aperfeiçoar e ampliar a cooperação, a coordenação e a integração entre as Instituições Signatárias nas negociações, celebrações e execuções de acordos de leniência previstos na Lei nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”).

30 de abril de 2025 Nenhum comentário

CGU divulga regulamento para o novo ciclo de avaliações do Programa Empresa Pró-Ética (2025-2026)

Em 15 de abril de 2025, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) lançou o regulamento do Programa Empresa Pró-Ética 2025-2026, iniciativa que reconhece e promove a integridade no ambiente empresarial brasileiro. O programa oferece às empresas a chance de terem seus programas de integridade avaliados, conquistando vantagens competitivas e reputacionais se aprovadas.

25 de abril de 2025 Nenhum comentário

Norma geral de proteção e incentivo a reportantes no Brasil – Parte I

No dia 25 de abril, o portal Migalhas publicou o artigo “Norma geral de proteção e incentivo a reportantes no Brasil – Parte I”, escrito pelos associados Olívia Castello Branco e Thiago Cochenski Borba. O artigo é a primeira parte de uma série de três textos que analisa a evolução da proteção legal aos reportantes no Brasil, destacando os avanços e lacunas, bem como a necessidade de uma norma geral clara, segura e eficaz para incentivar denúncias.

25 de abril de 2025 Nenhum comentário

Ministério de Portos e Aeroportos lança Política de Sustentabilidade e incentiva práticas ESG no setor

Em 27 de janeiro de 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou a Política de Sustentabilidade (“Política”) que foi instituída pela Portaria 58/2025[1] (“Portaria”). A Política visa integrar práticas sustentáveis e fortalecer a governança ambiental, climática e social nos setores portuário, aquaviário, aeroviário e aeroportuário alinhando-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)[2] da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

17 de abril de 2025 Nenhum comentário

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Fernanda Bidlovsky

CGU, AGU e MPF celebram Acordo de Cooperação Técnica para colaboração interinstitucional em acordo de leniência anticorrupção

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