Bruno Maeda, Carlos Ayres, Erica Sarubbi, Fernanda Bidlovsky, Beatrice Yokota, Renato Machado, Thiago Borba e Fabio Lee
No dia 28 de maio, o Governo dos Estados Unidos anunciou a classificação das organizações criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como Specially Designated Global Terrorists (SDGTs), com intenção de designação como Foreign Terrorist Organizations (FTOs) a partir de 5 de junho de 2026. A medida inaugura um novo cenário de risco para empresas brasileiras com exposição internacional ou que mantenham relações que possam, direta ou indiretamente, alcançar a jurisdição dos Estados Unidos.
A classificação possui repercussão direta em temas de compliance, especialmente relacionados a prevenção à lavagem de dinheiro, sanções, due diligence, controles internos e gestão de terceiros, ao sinalizar um possível aumento de escrutínio regulatório e de enforcement, elevando o nível de diligência esperado das companhias.
Em nosso Alerta Legal disponível no PDF abaixo, apresentamos detalhes sobre alguns dos potenciais impactos da medida para empresas brasileiras e pontos de atenção para seus programas de integridade.
O presente alerta possui finalidade meramente informativa e sem caráter de aconselhamento jurídico. As informações contidas neste alerta não devem ser utilizadas ou aplicadas indistintamente a fatos ou circunstâncias concretas sem consulta prévia a um advogado. As opiniões contidas neste alerta são as expressadas pelo(s) respectivo(s) autor(es) e podem não necessariamente refletir a opinião do escritório ou dos clientes do escritório; e estão sujeitas a alteração
