We are
distinguished

We are a firm specialized in Compliance and Corporate Integrity, Investigations and Government Enforcement, recognized as one of the leading firms in Brazil in these practice areas. Our founding partners have sound credibility, a result of their dedication to the practice since its origin in Brazil and of their pursuit of excellence. We bring together a legal team that conducted several high-profile and complex cases, combining technical skills and proximity with clients.

the firm

Over fifteen years of experience in the areas of Compliance and Corporate Integrity, Investigations and Government Enforcement

PARTNERS

Active involvement of the partners Bruno Maeda, Carlos Ayres, Erica Sarubbi, Fernanda Bidlovsky and Beatrice Yokota in all matters.

Practice Areas

Leading role in Brazil and abroad.

Fernanda Bidlovsky

notícias

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Senado argentino aprova reforma do Sistema Normativo Nacional de Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo e cria um Registro de Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais. 

Em 15 de março de 2024, o Senado argentino publicou a Lei 27.739, que propõe uma reforma no Sistema Normativo Nacional de Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, visando fortalecer o sistema de prevenção e repressão administrativa à lavagem de capitais no país, seguindo as diretrizes do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). A Lei foi promulgada de maneira parcial pelo Decreto 254/2024.

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Nossos sócios Bruno Maeda e Carlos Ayres participaram de matéria sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção na edição 37 da Revista LEC

A LEC publicou a edição 37 da Revista LEC, na qual nossos sócios Bruno Maeda e Carlos Ayres participaram da matéria de capa “Sem moralismo”, que aborda os 10 anos da Lei Anticorrupção, desde sua criação até os dias atuais. Nossos sócios foram pioneiros na difusão dessa importante legislação, tendo ativamente contribuído para as discussões relacionadas à aprovação do então Projeto de Lei 6.826/2010 e exercido papel relevante na aplicação da Lei ao longo desses 10 anos.

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Lançamento do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial pela CGU

No dia 6 de março, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) lançou o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial (“Pacto Brasil”).

O Pacto Brasil tem por objetivo estimular as empresas que atuam no país a assumirem, voluntariamente, compromisso público com a integridade empresarial. Todas as empresas com sede, filial ou representação no Brasil, independentemente do porte ou área de atuação, podem aderir ao Pacto Brasil. O processo de adesão consiste na submissão à CGU de termo de adesão assinado e realização de autoavaliação de suas medidas de integridade. Empresas aderentes poderão utilizar o selo do “Pacto Brasil Pela Integridade Empresarial” em seus sites e peças institucionais, além de terem seus nomes divulgados no site do Pacto Brasil.

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Joyce Serra é coautora de artigo sobre lavagem de dinheiro e operações com determinados ativos virtuais, publicado no Conjur

O Conjur publicou o artigo “Operando com bitcoins: conduta de ocultação exigida pelo tipo penal do art. 1º, da Lei nº 9.613”, publicado em coautoria pela nossa associada Joyce Serra, que trata dos aspectos relacionados à configuração da ocultação exigida para o crime de lavagem de dinheiro no contexto de operações com determinados ativos virtuais.

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SEC inicia ação civil contra esquema de pirâmide financeira que arrecadou cerca de 1,7 bilhão de dólares

Em 29 de janeiro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (“SEC”) iniciou um processo contra dois indivíduos em razão do seu envolvimento em esquema de pirâmide e fraude aos investidores no contexto de um projeto de investimentos com ativos virtuais. O projeto de investimentos em questão teria arrecadado de investidores em todo o mundo mais de USD 1,7 bilhão.

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A importância da criminalização da corrupção privada no Brasil: Desafios e estratégias atuais

A corrupção é um fenômeno que transcende os limites entre os setores público e privado, exigindo uma abordagem abrangente para preservar a integridade e promover práticas éticas em todos os níveis da sociedade. Especificamente no contexto brasileiro, a criminalização da corrupção privada tem se mostrado um desafio complexo, podendo trazer implicações significativas não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para a justiça social e para a reputação das organizações.

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