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We are
distinguished

We are a firm specialized in Compliance and Corporate Integrity, Investigations and Government Enforcement, recognized as one of the leading firms in Brazil in these practice areas. Our founding partners have sound credibility, a result of their dedication to the practice since its origin in Brazil and of their pursuit of excellence. We bring together a legal team that conducted several high-profile and complex cases, combining technical skills and proximity with clients.

the firm

Over fifteen years of experience in the areas of Compliance and Corporate Integrity, Investigations and Government Enforcement
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PARTNERS

Active involvement of the partners Bruno Maeda, Carlos Ayres, Erica Sarubbi, Fernanda Bidlovsky and Beatrice Yokota in all matters.

Bruno Maeda
Carlos Ayres
Erica Sarubbi
Fernanda Bidlovsky
Beatrice Yokota
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Practice Areas

Leading role in Brazil and abroad.

  • Anti-Corruption Certifications (ISO 37001, DSC 10.000 and Pró-Ética)
  • Due diligence of third parties, supply chain and corporate transactions
  • Judicial and administrative litigation
  • Corporate Governance
  • Internal investigations
  • Post-agreement monitorship
  • Negotiation of resolutions with authorities
  • Crisis management and prevention
  • Anti-money laundering
  • Risk assessment for implementation and enhancement of compliance programs

Fernanda Bidlovsky

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notícias

Fique por dentro das novidades

Atlético-MG emite R$ 105 milhões em debêntures: Um marco para clubes-empresa no Brasil

Em 27 de setembro de 2024, o Clube Atlético Mineiro (CAM), por meio de sua SAF (Sociedade Anônima do Futebol), é o primeiro clube-empresa no Brasil a emitir debêntures. A emissão foi registrada na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para captação de R$ 105 milhões. Essa operação representa um passo importante na modernização financeira dos clubes de futebol, oferecendo uma alternativa ao crédito bancário tradicional para captação de recursos.

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7 de outubro de 2024 Nenhum comentário

Nova Resolução ANPD 19/2024 que aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados no Brasil

Em 23 de agosto de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou a Resolução CD/ANPD 19/2024 que aprova e traz, em seu Anexo I, o Regulamento de Transferência Internacional de Dados no Brasil (“Regulamento”). O Regulamento é um avanço na normativa relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), uma vez que disciplina temas relacionados às operações de transferências internacionais, promovendo maior segurança jurídica para o tratamento de dados pessoais fora do Brasil.

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30 de setembro de 2024 Nenhum comentário

Publicada a Portaria Normativa CGU 160, que institui o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial

No último dia 29 de agosto de 2024, a CGU publicou a Portaria Normativa CGU 160 (“PN 160”), que institui formalmente o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial (“Pacto Brasil”), uma iniciativa que se propõe a estimular as empresas e entidades privadas que atuam no país a se comprometerem publicamente com a integridade empresarial de forma voluntária (artigo 1º, caput, da PN 160).

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16 de setembro de 2024 Nenhum comentário

Declination do DOJ: Empresa norte-americana de consultoria empresarial

Em 27 de agosto de 2024, o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) decidiu por seguir com um declination[1] e não processar uma empresa norte-americana de consultoria empresarial (“Companhia”) por violações ao Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) apesar de ter identificado evidências de que colaboradores da Companhia teriam realizado pagamentos indevidos a agente na Angola. Essa decisão foi tomada em linha com a Corporate Enforcement and Voluntary Self Disclosure Policy[2] e levou em consideração, dentre outros pontos, o fato de que a Companhia realizou uma autodenúncia voluntária das irregularidades, cooperou com as investigações conduzidas pelo DoJ, bem como implementou medidas de remediação adequadas.

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12 de setembro de 2024 Nenhum comentário

Publicada a Portaria Normativa CGU 155, que dispõe sobre a celebração de termos de compromisso

No último dia 29 de agosto de 2024, a CGU publicou a Portaria Normativa CGU 155 (“PN 155”), que dispõe sobre a celebração de termos de compromisso no âmbito da Lei 12.846/2013. A PN 155 revoga a Portaria Normativa CGU 19/2022, que dispunha sobre procedimentos de julgamento antecipado dos processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas.

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4 de setembro de 2024 Nenhum comentário

DOJ inaugura piloto do programa Corporate Whistleblower Awards Program para incentivar a denúncia de crimes corporativos

Em 01 de agosto de 2024, a Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (“DOJ”) lançou a versão piloto de seu programa de incentivo a denunciantes, “Corporate Whistleblower Awards Program” (“Programa”), que estipula recompensas a denunciantes de boa-fé que forneçam, de forma voluntária, informações originais e confiáveis a respeito de crimes corporativos. De acordo com a autoridade, o objetivo do Programa é fortalecer e aumentar a efetividade da persecução de crimes desse tipo.

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2 de setembro de 2024 Nenhum comentário

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