Ana Beatriz Sanchez Saad
No último dia 26 de junho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos. De acordo com a matéria divulgada pela ANPD, considerando que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) abrange o tratamento de dados pessoais com finalidade acadêmica, a ideia do referido Guia consiste em esclarecer eventuais dúvidas a respeito das hipóteses legais que permitem o tratamento desse tipo específico de dados pessoais, bem como quanto à disponibilização de acesso ou compartilhamento de dados pessoais para a realização de trabalhos acadêmicos, como estudos e pesquisas.
Ainda, segundo a matéria, o Guia também apresenta “exemplos práticos como o uso compartilhado de dados entre Secretarias de Saúde e órgãos de pesquisa, o tratamento de dados pessoais realizados por instituições de ensino, casos de uso de dados pessoais por centros de pesquisas criados pelo Ministério Público em estados da federação, entre outros”. Com a publicação deste Guia, a ANPD completa sete Guias Orientativos, os quais, embora não possuam caráter normativo, constituem importante instrumento educativo utilizado pela Autoridade ao possibilitar a explicação sobre conceitos, a definição de termos e o esclarecimento de dúvidas quanto à aplicação da LGPD.
Acesse a íntegra da matéria veiculada pela ANPD (aqui) e do Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos (aqui).
O presente conteúdo possui finalidade meramente informativa e sem caráter de aconselhamento jurídico. As informações aqui contidas não devem ser utilizadas ou aplicadas indistintamente a fatos ou circunstâncias concretas sem consulta prévia a um advogado. As opiniões aqui contidas são as expressadas pelo(s) respectivo(s) autor(es) e podem não necessariamente refletir a opinião do escritório ou dos clientes do escritório; e estão sujeitas a alteração sem ulterior notificação.
