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4 de março de 2024

A importância da criminalização da corrupção privada no Brasil: Desafios e estratégias atuais

A corrupção é um fenômeno que transcende os limites entre os setores público e privado, exigindo uma abordagem abrangente para preservar a integridade e promover...

Compliance e a utilização da inteligência artificial

A Inteligência Artificial (“IA”) resulta de um conjunto de algoritmos e técnicas aptas a imitar a inteligência humana. O início de seu desenvolvimento remonta aos...

Natureza Jurídica dos Monitoramentos Independentes

Com o advento da Lei Anticorrupção em agosto de 2013 – e sua respectiva entrada em vigor em janeiro de 2014 -, mudou-se, no Brasil,...

Nova Política para Fusões e Aquisições: Safe Harbor Policy

Em 04 de outubro de 2023, a Procuradora-Geral Adjunta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), Lisa Monaco, proferiu um discurso em Washington, DC,...

Responsabilização de pessoas que assediam, Investigações Internas e o “Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal” da CGU

Em março de 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o “Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à...

O processo de KYC (Know Your Customer) e sua importância para a prevenção de lavagem de dinheiro e fraude

Atualmente, ações e procedimentos visando ao combate a lavagem de dinheiro e a fraude são previstos em legislações, tais como resoluções da CVM e a...

Critérios para valoração de provas produzidas em sede de Procedimento Administrativo de Responsabilização: o caso do PAR nº 00190.109086/2020-05 e a fundamentação baseada em provas indiciárias

A Controladoria-Geral da União (“CGU”) divulgou, em janeiro deste ano, documentos produzidos no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização (“PAR”) nº 00190.109086/2020-05[1], que investigou o suposto...

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7 de fevereiro de 2023

Aspectos relevantes sobre a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) sob a perspectiva do Compliance e das Investigações Internas

A Lei nº 14.457, sancionada no dia 21 de setembro de 2022, fixa medidas de prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho. Os...

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30 de dezembro de 2022

Relatório da Transparência Internacional: Exporting Corruption 2022 e os retrocessos do Brasil no combate à corrupção

O Relatório Exporting Corruption 2022, divulgado em outubro de 2022 pela Transparência Internacional – organização não-governamental sediada em Berlim, que tem como objetivo combater a...