Empresas do setor da saúde estiveram e possivelmente ainda estão na mira das autoridades quando o assunto é compliance anticorrupção. Após a eclosão da pandemia...
De acordo com matéria do site do Ministério Público Federal (MPF), o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, reiterou o posicionamento do Ministério Público Federal...
No último dia 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento quanto ao compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Federal,...
Em setembro de 2022, foram disponibilizadas as íntegras de dois novos acordos de leniência celebrados com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da...
Em 17 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento do tema de Repercussão Geral nº 1.199, quanto a eventual (ir)(retroatividade) das...
Entrou em vigor ontem (26/10) a Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Dentre as mudanças, destacam-se (i) alterações...