24 de abril de 2024

Nossos sócios Bruno Maeda e Carlos Ayres participaram de matéria sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção na edição 37 da Revista LEC

A LEC publicou a edição 37 da Revista LEC, na qual nossos sócios Bruno Maeda e Carlos Ayres participaram da matéria de capa "Sem moralismo",...

A importância da criminalização da corrupção privada no Brasil: Desafios e estratégias atuais

A corrupção é um fenômeno que transcende os limites entre os setores público e privado, exigindo uma abordagem abrangente para preservar a integridade e promover...

A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM ACORDOS DE LENIÊNCIA: ASPECTOS
RELEVANTES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 94

No último dia 21 de fevereiro, foi aprovada a Instrução Normativa n° 94 (“IN 94”) do Tribunal de Contas da União (“TCU”), que disciplina a...

Natureza Jurídica dos Monitoramentos Independentes

Com o advento da Lei Anticorrupção em agosto de 2013 – e sua respectiva entrada em vigor em janeiro de 2014 -, mudou-se, no Brasil,...

Prefeitura de São Paulo firma seu primeiro acordo de leniência

De acordo com matéria do site oficial da cidade de São Paulo, no dia 5 de maio, o primeiro acordo de leniência da história do...

Critérios para valoração de provas produzidas em sede de Procedimento Administrativo de Responsabilização: o caso do PAR nº 00190.109086/2020-05 e a fundamentação baseada em provas indiciárias

A Controladoria-Geral da União (“CGU”) divulgou, em janeiro deste ano, documentos produzidos no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização (“PAR”) nº 00190.109086/2020-05[1], que investigou o suposto...

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28 de fevereiro de 2023

Nova Portaria Normativa nº 54/2023 da CGU traz alterações relacionadas à atribuição de competências em normativos sobre procedimentos administrativos e sobre acordos de leniência, bem como ao percentual redutor do valor da multa em julgamento antecipado do mérito de PAR

Na última quinta-feira, 16 de fevereiro, foi publicada a Portaria Normativa nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, para acomodar alterações, ocorridas no início...

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12 de janeiro de 2023

Erica Sarubbi e Carolina Furquim são autoras de artigo sobre aspectos práticos de investigações internacionais publicado em livro organizado pela CCBC

A CCBC (Câmara de Comércio Brasil-Canadá) publicou o artigo “Aspectos práticos de investigações internacionais”, escrito por nossa sócia Erica Sarubbi e associada Carolina Furquim, como...

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4 de janeiro de 2023

Healthcare Compliance no Brasil: regulação e status do enforcement

Empresas do setor da saúde estiveram e possivelmente ainda estão na mira das autoridades quando o assunto é compliance anticorrupção. Após a eclosão da pandemia...

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30 de dezembro de 2022

Aspectos Práticos de Análise de Riscos

A realização de análise de riscos de corrupção (ou “risk assessment”) é essencial para a construção de um programa de compliance efetivo, e é um...

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Critérios para valoração de provas produzidas em sede de Procedimento Administrativo de Responsabilização: o caso do PAR nº 00190.109086/2020-05 e a fundamentação baseada em provas indiciárias

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