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- 19 de junho de 2026
O presente info possui finalidade meramente informativa e sem caráter de aconselhamento jurídico. As informações contidas neste info não devem ser utilizadas ou aplicadas indistintamente...
- 29 de maio de 2026
Em 18 de maio de 2026, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (“Securities and Exchange Commission” ou “SEC”) revogou a política constante da...
- 30 de janeiro de 2026
Em 26 de janeiro de 2026, o Brasil e a União Europeia anunciaram o reconhecimento recíproco de seus níveis de proteção de dados pessoais, o...
- 6 de agosto de 2025
Em 23 de julho de 2025, foi sancionada a Lei 15.177/2025, que estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de 30% das vagas de membros titulares...
- 4 de julho de 2025
O Supremo Tribunal Federal (“STF”) definiu, em 26 de junho de 2025, que é parcialmente inconstitucional a regra do artigo 19 do Marco Civil da...
- 25 de junho de 2025
A conferência Global Investigations Review GIR Live: Women in Investigations, realizada em 19 de junho de 2025 em Londres, reuniu profissionais de investigações corporativas para...
- 5 de junho de 2025
Em 14 de abril de 2025, a Comissão Europeia anunciou novas medidas na aplicação da sua legislação antidesmatamento, o European Union Deforestation Regulation (“EUDR” ou...
- 5 de junho de 2025
Em 08 de abril de 2025, o governo federal instituiu o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens (“Plano Nacional”) e...
- 4 de junho de 2025
Em 24 de abril de 2025, o Serious Fraud Office (SFO), o órgão britânico especializado no combate à fraude e corrupção, divulgou novas diretrizes sobre...
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