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Em 14 de abril de 2025, a Comissão Europeia anunciou novas medidas na aplicação da sua legislação antidesmatamento, o European Union Deforestation Regulation (“EUDR” ou...
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- 5 de junho de 2025
Em 08 de abril de 2025, o governo federal instituiu o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens (“Plano Nacional”) e...
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Em 27 de janeiro de 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou a Política de Sustentabilidade (“Política”) que foi instituída pela Portaria 58/2025[1]...
- 7 de abril de 2025
Em 25 de fevereiro de 2025, o Brasil deu um passo crucial rumo à criação de um Marco Regulatório ESG com o lançamento da Consulta...
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Em 30 de julho de 2024, foi publicado o Decreto 12.122/2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação...
- 20 de janeiro de 2025
No final do ano passado, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) publicou o segundo volume do “Guia Lilás: orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral...
- 17 de janeiro de 2025
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