Fernanda Bidlovsky e Ana Paula Souza Coutinho
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, no dia 20 de outubro de 2023, a Resolução 193, tornando o Brasil o primeiro país a adotar os relatórios de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade emitidos pelo International Sustainability Standards Board (“ISSB”). Essa medida visa aumentar a transparência sobre os riscos e oportunidades ligados à sustentabilidade no cenário financeiro brasileiro, permitindo aos investidores tomarem decisões mais informadas e alinhadas com práticas de investimento responsável. A Resolução também tem como objetivo simplificar a captação de capital e investimentos globais por parte das empresas.
O padrão adotado está alinhado com as recomendações da Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (“TCFD”) e com os critérios apresentados pelo Sustainability Accounting Standards Board (“SASB”).
Essa nova norma representa a 1ª etapa do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para o período 2023-2024. O plano inclui metas e objetivos alinhados com a Política de Finanças Sustentáveis e está integrado à agenda de transformação ecológica estabelecida pelo Ministério da Fazenda.
A Resolução 193 da CVM permite que companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras forneçam, de forma voluntária, relatórios detalhados sobre suas práticas de sustentabilidade, em conformidade com os padrões internacionais do ISSB (IFRS S1 – sobre informações financeiras relativas à sustentabilidade, e S2 – sobre informação relacionadas a questões climáticas).
As companhias abertas ou securitizadoras e os fundos de investimento que desejarem adotar esse documento, devem elaborá-lo a partir dos exercícios sociais iniciados em, ou, após, 1º de janeiro de 2024, e divulgá-lo anualmente. O relatório também deve ser identificado e apresentado de forma separada das demais informações e demonstrações financeiras da entidade.
A adoção dos relatórios do ISSB pela CVM coloca o Brasil em destaque no cenário financeiro global, enfatizando o compromisso com a divulgação de informações ESG e a integração de práticas de investimento responsável no país. A Resolução entrou em vigor em 01/11/2023.
Para acessar a Resolução CVM nº 193 clique (aqui).
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