Mainara Massuella e Samantha Benedetti
Em 1º de abril de 2024, entrou em vigor a Lei 14.831/2024 (“Lei”), responsável por criar o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental (“Certificado”), para as empresas que seguem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus empregados. Para a sua obtenção, as empresas deverão desenvolver ações e políticas que efetivamente promovam a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores, mais especificamente.
- Promoção da saúde mental: implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho; conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos; capacitação de lideranças; realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores; e combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.
- Promoção do bem-estar: implementação de ações como promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável; incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional; e incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho.
Ainda, a empresa, além de atuar com transparência em suas atividades, também deverá realizar uma prestação de contas para garantir a manutenção do certificado, o que será feito a partir da: (i) divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus empregados nos meios de comunicação utilizados pela empresa; (ii) manutenção de canal para recebimento de sugestões e de avaliações; e (iii) promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.
O certificado terá validade de dois anos e será concedido por uma comissão a ser nomeada pelo Ministério da Saúde, sendo necessária nova avaliação para a concessão de mais prazo.
Além de fortalecer o compromisso das organizações com um ambiente de trabalho saudável e produtivo, o certificado enfatiza o compromisso com a divulgação de informações ESG e a integração de práticas de saúde mental e bem-estar no Brasil. As empresas que obtiverem a certificação demonstrarão seu compromisso com a agenda de direitos humanos e de ESG, e terão um diferencial em relação a outras empresas no que diz respeito à maturidade na integração de práticas e diretrizes de promoção de saúde mental e bem-estar.
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