Bruno Maeda, Carlos Ayres, Erica Sarubbi, Fernanda Bidlovsky, Beatrice Yokota, Joyce Serra e Mariana Cunha
No último dia 29 de agosto de 2024, a CGU publicou a Portaria Normativa CGU 160 (“PN 160”), que institui formalmente o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial (“Pacto Brasil”), uma iniciativa que se propõe a estimular as empresas e entidades privadas que atuam no país a se comprometerem publicamente com a integridade empresarial de forma voluntária (artigo 1º, caput, da PN 160).
O Pacto Brasil foi anunciado pela CGU no Dia Internacional contra a Corrupção, em dezembro de 2023, e lançado oficialmente em março de 2024. As empresas que se unirem ao Pacto Brasil terão seu nome destacado no portal da iniciativa e poderão utilizar o selo de empresa signatária em seu site e materiais institucionais. Para mais informações e detalhes, acesse o alerta legal disponível abaixo.
O presente alerta possui finalidade meramente informativa e sem caráter de aconselhamento jurídico. As informações contidas neste alerta não devem ser utilizadas ou aplicadas indistintamente a fatos ou circunstâncias concretas sem consulta prévia a um advogado. As opiniões contidas neste alerta são as expressadas pelo(s) respectivo(s) autor(es) e podem não necessariamente refletir a opinião do escritório ou dos clientes do escritório; e estão sujeitas a alteração sem ulterior notificação.