Ana Beatriz Sanchez Saad
De acordo com matéria veiculada pelo Jota, no último dia 8 de dezembro, uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pelo Jusbrasil apontou que, em 2022, houve um crescimento de quase três vezes no número de decisões judiciais que tratam efetivamente da LGPD quando comparado ao ano de 2021. A pesquisa baseou-se na análise de 1.789 documentos da Justiça entre setembro de 2021 e setembro de 2022.
Segundo o Jota, os temas mais recorrentes entre as decisões analisadas consistiram em pedidos de provas digitais de geolocalização no âmbito de ações trabalhistas, responsabilidade civil decorrente de incidentes de segurança e vazamento de dados, inscrição em cadastro de inadimplentes do Serasa Limpa Nome e direito de revisão no tratamento automatizado. De acordo com Luiz Paulo Pinho, um dos fundadores do Jusbrasil e responsável pelo projeto, a pesquisa apontou certo aprofundamento das discussões, considerando que, em 2021, estas estavam mais centradas em questões principiológicas, ao passo que, em 2022, “já se pode notar decisões mais materiais com relação a como a LGPD influencia na vida das pessoas”.
Por fim, o levantamento indicou maior concentração das decisões no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), seguido dos Tribunais de Justiça da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Já as áreas mais recorrentes consistiram no Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito do Trabalho, seguidas do Direito Previdenciário e Direito Tributário.
Acesse a íntegra da matéria veiculada pelo Jota (aqui).
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