Ana Beatriz Sanchez Saad
De acordo com o site Gov.br, a Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD publicou, no último dia 23 de dezembro, novo formulário a ser utilizado, a partir de 1º de janeiro de 2023, pelos controladores de dados pessoais, para a comunicação de incidentes de segurança. Segundo a ANPD, a elaboração do novo formulário teve por objetivo simplificar o processo de comunicação de incidentes pelos controladores e a análise das comunicações pela Autoridade, bem como possibilitar a estruturação de base de dados mais confiável sobre incidentes de segurança. Nesse sentido, o novo documento traz a ampliação do uso de respostas estruturadas, além de orientações quanto ao processo de comunicação.
Referido formulário deve ser utilizado apenas pelos controladores de dados pessoais, devendo ser encaminhado, em formato “pdf”, por meio do portal do Peticionamento Eletrônico do SUPER.GOV.BR. Desse modo, aqueles que não sejam controladores e desejem comunicar um incidente de segurança poderão utilizar o canal de denúncia da ANPD.
Acesse a íntegra da matéria (aqui), o portal SUPER.GOV.BR (aqui) e o canal de denúncia da ANPD (aqui).
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