Carolina Furquim e Samantha Benedetti
Em 28 de dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que celebrou, juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), acordo de leniência com a empresa de tecnologia Resource Tecnologia e Informática Ltda.
Conforme apurações no âmbito da Operação Chiaroscuro da Polícia Federal, entre os anos de 2014 e 2015, a empresa incorreu em atos lesivos à Administração Pública, conforme estabelecidos na Lei nº 12.846/2013.
O valor total do acordo é de R$ 14.567.326,98, e contempla tanto o ressarcimento de valores quanto a multa legal devida, ambos destinados aos cofres da União. No entanto, considerando que a empresa já vem pagando valores ao Tesouro Nacional, remanesce o pagamento de aproximadamente R$ 2,9 milhões.
Importante notar que o valor da multa reflete mitigação da sanção em razão da colaboração recebida a partir de 2019, quando o controle da empresa foi adquirido pelo grupo Qintess, de forma que a CGU e a AGU foram procuradas para negociação de acordo de leniência e a empresa passou a colaborar efetivamente com as autoridades.
Nota-se que, além da efetiva colaboração, a CGU reconheceu o aperfeiçoamento do programa de compliance adotado pela empresa, a qual também se comprometeu a insistir na sua contínua melhora.
Para mais informações, acesse informativo publicado pela CGU (aqui).
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