Ana Luiza Franco e Giovanna Bertin Issa
Em 11 de fevereiro de 2025, a Transparência Internacional (“T.I.”) divulgou o Índice de Percepção da Corrupção (“IPC”) referente ao período analisado em 2024, que avalia os níveis de corrupção no setor público em 180 países e territórios[1]. O Brasil registrou a pior pontuação dos últimos anos, evidenciando um cenário preocupante no enfrentamento à corrupção. Além do IPC, a T.I. publicou o relatório “Retrospectiva Brasil 2024” em que destacou avanços pontuais do país no combate à corrupção, mas, sobretudo, expôs retrocessos na transparência e nos esforços para fortalecer a ética no setor público.
O IPC revelou que o Brasil sofreu um declínio significativo em sua pontuação em comparação com anos anteriores. O país alcançou sua pior pontuação e classificação históricas, ocupando a 107ª posição entre 180 nações, refletindo uma percepção generalizada de aumento da corrupção. Essa performance representa uma queda de 2 pontos e 3 posições em relação ao ano anterior, além de um recuo substancial de 38 posições desde os melhores resultados obtidos em 2012 e 2014. Apesar do destaque dado ao declínio percebido, também foram destacados aspectos positivos relacionados ao cenário anticorrupção brasileiro. Entre eles, estão:
- Decisões do Supremo Tribunal Federal que geraram maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares;
- Lançamento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027 pela Controladoria-Geral da União (“CGU”);
- Divulgação de dados sobre benefícios e renúncias fiscais pelo Portal da Transparência;
- Esforços de fiscalização que resultaram na queda do desmatamento e na redução da exploração ilegal do ouro, assim como o avanço de ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) na implementação de instrumentos de combate à corrupção ambiental; e
- Avanço de investigações contra redes de corrupção envolvendo de membros do Poder Judiciário.
Embora o IPC avalie os níveis de corrupção no setor público, é fundamental refletir sobre o papel dos entes privados nesse resultado. A CGU, em seu Plano de Integridade e Combate à Corrupção[2], abordou a vulnerabilidade em espaços de interação entre os setores público e privado. Nesse cenário, espera-se que as empresas busquem avançar na adoção de Programas de Compliance sólidos, com treinamentos frequentes, especialmente para colaboradores que interagem com agentes públicos, e com políticas internas eficazes para identificar e mitigar riscos relacionados à corrupção. O comprometimento e os esforços para adotar elevados padrões de ética e integridade, permitem que as empresas se protejam de potenciais situações de risco e que contribuam com o enfrentamento à corrupção. Em paralelo, é necessário que o Brasil siga adotando e investindo em ações voltadas ao combate à corrupção, mantendo o compromisso com a transparência e reconhecendo a importância de um debate mais técnico sobre a avaliação da corrupção.
Para mais informações, acesse a íntegra do Índice de Percepção da Corrupção 2024.
[1] Desde 1995, a Transparência Internacional publica o IPC, conferindo aos países e territórios uma pontuação que varia de 0 a 100, em que “0” representa um cenário “altamente corrupto” e “100” indica “muito íntegro”. O Índice é elaborado a partir de 13 fontes de dados independentes, que reúnem a percepção de acadêmicos, juristas, empresários e outros especialistas sobre a corrupção nos dois anos anteriores à publicação.
[2] O Plano de Integridade e Combate à Corrupção estabelece ações estratégicas para fortalecer a integridade e combater à corrupção na administração pública federal e pode ser acessado por meio do link: https://www.gov.br/cgu/pt-br/plano-de-integridade-e-combate-a-corrupcao-2025-2027.
O presente INFO possui finalidade meramente informativa e sem caráter de aconselhamento jurídico. As informações contidas neste INFO não devem ser utilizadas ou aplicadas indistintamente a fatos ou circunstâncias concretas sem consulta prévia a um advogado. As opiniões contidas neste INFO são as expressadas pelo(s) respectivo(s) autor(es) e podem não necessariamente refletir a opinião do escritório ou dos clientes do escritório; e estão sujeitas a alteração sem ulterior notificação.
