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Aspectos Relevantes do Guia “Programa de Integridade: Práticas Sustentáveis para
Empresas Privadas”

Em 25 de novembro de 2024, foi publicado o “Guia de Programa de Integridade: Práticas Sustentáveis para Empresas Privadas”, desenvolvido no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), com apoio de outras entidades públicas e da sociedade civil, o Guia apresenta 53 diretrizes divididas em dez áreas essenciais para a implementação de programas de integridade. Seu objetivo central é oferecer orientações para prevenção e combate a corrupção e fraudes, com ênfase em empreendimentos com impacto ambiental.

Com o destaque a temas da agenda ESG (Environmental, Social and Governance), o Guia amplia o conceito de programa de integridade para incluir a promoção de uma cultura organizacional que valorize a ética, a transparência e o respeito aos direitos fundamentais com base em aspectos relacionados às práticas sustentáveis. Nesse sentido, o documento se torna uma ferramenta essencial para empresas privadas interessadas em fortalecer sua reputação, credibilidade e compromisso ético. Para mais informações e detalhes, acesse o alerta legal disponível abaixo. 


O presente alerta possui finalidade meramente informativa e sem caráter de aconselhamento jurídico. As informações contidas neste alerta não devem ser utilizadas ou aplicadas indistintamente a fatos ou circunstâncias concretas sem consulta prévia a um advogado. As opiniões contidas neste alerta são as expressadas pelo(s) respectivo(s) autor(es) e podem não necessariamente refletir a opinião do escritório ou dos clientes do escritório; e estão sujeitas a alteração sem ulterior notificação.

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© 2020 Maeda, Ayres & Sarubbi Advogados

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