Aline Meyer, Ana Luiza Franco e Raquel Oporto
Em um esforço para adotar ferramentas de inovação voltadas ao combate à corrupção e melhorias de processos licitatórios, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) desenvolveu uma ferramenta de inteligência artificial denominada “Alice” (acrônimo de Analisador de Licitações, Contratos e Editais) que realiza uma análise automática de processos de compras e contratações públicas[1].
Ao identificar riscos e inconsistências, a Alice emite alertas, o que permite uma atuação preventiva e ágil nos processos licitatórios[2]. Utilizando técnicas de mineração de textos e inteligência artificial, a ferramenta seleciona automaticamente editais com possíveis riscos na contratação, evitando o desperdício de recursos. Dependendo do caso, a Alice pode recomendar o cancelamento de pregões desnecessários, o ajuste de valores estimados ou mesmo a suspensão de processos que apresentem indícios de fraudes[3].
Histórico da ferramenta
O fluxograma abaixo apresenta brevemente o histórico de desenvolvimento e utilização da ferramenta[4]:
Diante de seu bom desempenho, o uso da ferramenta foi ampliado e a CGU reforçou seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da tecnologia.
Processo de análise
O processo de análise compreende as etapas abaixo:
- Coleta de informações[5]: captura de dados mapeados a partir de informações disponíveis nos principais portais de compras públicas: Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), o Portal de Compras do Banco do Brasil (Licitações-e) e o Diário Oficial da União, onde são buscadas informações sobre dispensas e inexigibilidades.
- Análise[6]: durante essa etapa, a Alice realiza um cruzamento de dados e avaliações textuais considerando os documentos relacionados às licitações e investiga possíveis indícios de irregularidades, como superfaturamento ou eventual adjudicação indevida a empresas impedidas de contratar. As análises são realizadas na fase de planejamento da contratação e na fase de seleção do fornecedor, e são classificadas em “irregularidades” e “indícios” quando apontam para um potencial risco. Em breve, a ferramenta fará análise também da gestão dos contratos.
- Comunicação[7]: ao identificar riscos, a ferramenta emite alertas a auditores da CGU, que são e-mails com os resultados das análises. Com base nesses alertas, os órgãos de controle podem agir tempestivamente na prevenção de riscos nas contratações. Em determinados casos, a Alice pode sugerir ajustes dos valores ou quantidades estimadas nos processos licitatórios.
- Auditoria[8]: quando a Alice identifica riscos maiores, considerando critérios de materialidade, criticidade e relevância pré-definidos, são abertas as chamadas “Avaliações Preventivas de Contratações” para que os alertas sejam endereçados em auditorias internas conduzidas pela própria CGU.
Inovação e resultados
Antes da criação da ferramenta, a análise de compras públicas era realizada apenas em casos específicos, geralmente após denúncias ou decisões ad hoc dos auditores, resultando em uma atuação reativa por parte dos órgãos públicos, com resultados modestos e pouco efetivos. Com a tecnologia disponibilizada pela Alice, foi possível que a CGU ampliasse a cobertura e precisão das análises, agregando valor e otimizando recursos.
De acordo com dados disponibilizados pela CGU, entre 2015 e 2023, a Alice auxiliou o órgão na suspensão, ajuste ou cancelamento de 782 pregões e licitações que apresentavam fragilidades ou riscos na contratação[9].
Entre os anos de 2019 e 2023, a ferramenta identificou R$ 11,7 bilhões em licitações suspeitas, que foram suspensas ou canceladas devido a indícios de irregularidades[10]. Em 2023, mais de 190 mil processos de compras foram analisados, resultando na suspensão ou cancelamento de licitações que somavam R$ 2,08 bilhões em possíveis riscos[11].
Um exemplo recente ilustra a precisão da Alice: em um pregão realizado em Santa Catarina, a ferramenta detectou uma possível irregularidade de R$ 64,7 milhões. O valor inicial estimado da licitação era de R$ 284,5 milhões, e, após a análise da Alice, os auditores da CGU identificaram possíveis impropriedades na previsão orçamentária. Com a revisão final da planilha, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte de Santa Catarina ajustou o valor para R$ 219,7 milhões, garantindo maior eficiência no uso dos recursos[12].
Devido ao sucesso do desempenho da Alice, a CGU foi convidada pela Organização das Nações Unidas para apresentar a ferramenta aos demais países em 2022[13] e, em 2023[14], recebeu prêmio na categoria “Inovação em Processos Organizacionais” no Concurso de Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Além disso, a ferramenta recebeu elogios de países membros do G20 em 2024[15]. Com a capacidade de monitorar automaticamente a maioria das aquisições governamentais, a Alice superou limitações humanas, proporcionando uma visão abrangente e em tempo real das transações públicas. Essa escala de análise é um marco na auditoria governamental e evidencia a constante atuação da CGU voltada à promoção de uma cultura ética e de integridade. Ao mesmo tempo, o órgão se volta para o desenvolvimento e adoção de tecnologias que possam atuar no combate à fraude e à corrupção. A capacidade de aplicar tecnologias de ponta, integrar processos e promover colaboração interdisciplinar coloca a CGU na vanguarda da inovação no setor público.
[1]BRASIL. Controladoria-Geral da União. Alice: Auditoria e Fiscalização. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/alice. Último acesso em 19 de março de 2025.
[2]BRASIL. Controladoria-Geral da União. Alice: Auditoria e Fiscalização. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/alice. Último acesso em 19 de março de 2025.
[3]BRASIL. Agência Brasil. Ferramenta de IA da CGU já economizou R$ 11 bilhões em gastos públicos em licitações suspeitas, diz ministro. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/ferramenta-de-ia-da-cgu-ja-economizou-r-11-bilhoes-em-gastos-publicos-em-licitacoes-suspeitas-diz-ministro. Último acesso em 19 de março de 2025.
[4]BRASIL. Controladoria-Geral da União. Alice: Auditoria e Fiscalização. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/alice. Último acesso em 19 de março de 2025.
ENAP. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, 2023. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/7904/1/Ebook_2023_VF.pdf. Último acesso em 19 de março de 2025.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. CGU disponibiliza ferramenta Alice para estados e municípios identificarem licitações com suspeitas de irregularidades. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/05/cgu-disponibiliza-ferramenta-alice-para-estados-e-municipios-identificarem-licitacoes-com-suspeitas-de-irregularidades. Último acesso em 19 de março de 2025.
GOTTSELIG, Fernando. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, 2023. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/7350/1/TCC%20-%20Fernando%20Gottselig.pdf. Último acesso em 19 de março de 2025.
BRASIL. Cadernos Técnicos da Controladoria-Geral da União. Estudo sobre a eficácia e a eficiência do uso da ferramenta Alice como fundamento para a prevenção e o combate à corrupção no âmbito da Controladoria-Geral da União. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/download/530/357/3347. Último acesso em 19 de março de 2025.
[5]ENAP. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, 2023. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/7904/1/Ebook_2023_VF.pdf. Último acesso em 19 de março de 2025.
[6]ENAP. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, 2023. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/7904/1/Ebook_2023_VF.pdf. Último acesso em 19 de março de 2025.
[7]ENAP. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, 2023. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/7904/1/Ebook_2023_VF.pdf. Último acesso em 19 de março de 2025.
[8]ENAP. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, 2023. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/7904/1/Ebook_2023_VF.pdf. Último acesso em 19 de março de 2025.
[9]BRASIL. Agência Brasil. Iniciativas da CGU são finalistas do 27º Concurso Inovação no Setor Público. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202310/iniciativas-da-cgu-sao-finalistas-do-27o-concurso-inovacao-no-setor-publico. Último acesso em 19 de março de 2025.
[10]BRASIL. Controladoria-Geral da União. Em Santa Catarina, ministro da CGU destaca inteligência artificial e integridade para fortalecer o combate à corrupção. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/08/em-santa-catarina-ministro-da-cgu-destaca-inteligencia-artificial-e-integridade-para-fortalecer-o-combate-a-corrupcao. Último acesso em 19 de março de 2025.
[11]BRASIL. Controladoria-Geral da União. Alice: Auditoria e Fiscalização. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/alice. Último acesso em 19 de março de 2025.
[12]BRASIL. Controladoria-Geral da União. Atuação preventiva da CGU junto ao DNIT-SC gera economia de R$ 64,8 milhões. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/07/atuacao-preventiva-da-cgu-junto-ao-dnit-sc-gera-economia-de-r-64-8-milhoes. Último acesso em 19 de março de 2025.
BRASIL. Agência Brasil. Atuação preventiva da CGU junto ao DNIT-SC gera economia de R$ 64,8 milhões. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202407/atuacao-preventiva-da-cgu-junto-ao-dnit-sc-gera-economia-de-r-64-8-milhoes. Último acesso em 19 de março de 2025.
[13]BRASIL. Controladoria-Geral da União. Sistema Alice desenvolvido pela CGU é destaque de reunião da ONU em Viena. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2022/06/sistema-alice-desenvolvido-pela-cgu-e-destaque-de-reuniao-da-onu-em-viena. Último acesso em 19 de março de 2025.
[14]BRASIL. Agência Brasil. Iniciativas da CGU são finalistas do 27º Concurso Inovação no Setor Público. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202310/iniciativas-da-cgu-sao-finalistas-do-27o-concurso-inovacao-no-setor-publico. Último acesso em 19 de março de 2025.
[15] BRASIL. Controladoria-Geral da União. Brasil é elogiado pelos países membros do G20 por iniciativas em medidas de integridade e inteligência artificial. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/06/brasil-e-elogiado-pelos-paises-membros-do-g20-por-iniciativas-em-medidas-de-integridade-e-inteligencia-artificial. Último acesso em 19 de março de 2025.
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