Ana Beatriz Sanchez Saad
De acordo com matéria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no último dia 4 de novembro, a Autoridade publicou, na mesma data, a abertura de tomada de subsídios para elaboração de modelo de registro destinado à simplificação das operações de tratamento de dados pessoais realizadas por agentes de pequeno porte (ATPP). De acordo com a matéria, o objetivo da tomada de subsídios é possibilitar a participação da sociedade civil na elaboração do modelo e a ANPD espera, com isso, “receber contribuições de agentes de tratamento de dados pessoais, titulares, especialistas e demais interessados”. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 4 de dezembro de 2022, por meio da plataforma Participa Mais Brasil. Na plataforma, é possível acessar a proposta de modelo de registro das atividades de tratamento de dados pessoais para a consulta à sociedade, que foi submetida pela Coordenação-Geral de Normatização à Procuradoria da ANPD por meio da Nota Técnica nº 33/2022.
Para mais informações, acesse a plataforma Participa Mais Brasil (aqui).
O presente conteúdo possui finalidade meramente informativa e sem caráter de aconselhamento jurídico. As informações aqui contidas não devem ser utilizadas ou aplicadas indistintamente a fatos ou circunstâncias concretas sem consulta prévia a um advogado. As opiniões aqui contidas são as expressadas pelo(s) respectivo(s) autor(es) e podem não necessariamente refletir a opinião do escritório ou dos clientes do escritório; e estão sujeitas a alteração sem ulterior notificação.
