Beatrice Yokota e Samantha Benedetti
De acordo com o site do Governo Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu mais uma ação do Plano Anticorrupção do Governo Federal [[i]], a Ação 46. Essa ação estabelecia a realização de avaliação dos programas de integridade dos órgãos e entidades da Administração Pública federal, com a finalidade de verificar o funcionamento das medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção e desvios éticos e de conduta. Nesse sentido, após a publicação do Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021, essa avaliação passou a ser estruturada como um processo de trabalho contínuo, necessário para auxiliar a supervisão técnica das unidades setoriais e das respectivas atividades relacionadas aos diversos programas de integridade implementados no âmbito de cada organização.
Ao todo, a CGU avaliou, de maneira conjunta, 130 órgãos e entidades da administração pública, fazendo o uso de 32 critérios e 6 mil arquivos de suporte aplicados e analisados em cada uma dessas organizações. O resultado, a ser consolidado em um painel, retratará o nível atual de estruturação dos Programas de Integridade no âmbito do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef) e, dessa maneira, será possível monitorar e visualizar os avanços na implementação desses instrumentos anualmente. O esperado nesse processo, de acordo com a Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), unidade da CGU responsável por essa iniciativa, é o incremento contínuo e permanente do desempenho e da qualidade dos programas de integridade pública de todo o Sipef, bem como o desenvolvimento eficiente e efetivo de uma cultura de integridade pública e, consequentemente, o aumento geral no engajamento e confiança da sociedade. Destaca-se, ainda, que o fomento à instituição de programas de integridade foi uma ação de iniciativa da própria CGU, realizado pelo Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip).
Por fim, destaca-se que o processo de Avaliação de Programas de Integridade, conduzido durante o exercício de 2022 no âmbito do Sipef, teve como objetivos centrais a consolidação de um conjunto de orientações e critérios que nortearam a estruturação desses instrumentos no decorrer dos últimos anos; o fomento ao amadurecimento conjunto e coordenado da integridade pública em todo o Poder Executivo Federal; o fomento da atuação sistêmica, mediante articulação e cooperação técnica entre as unidades integrantes do Sipef; e a identificação de fatores que viabilizem a construção conjunta e efetiva de uma estratégia governamental para o tema.
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[i] De acordo com o site do Governo Federal, o Plano Anticorrupção realizou um diagnóstico nos diferentes órgãos que compõem o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) – formado pela CGU, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Economia, Gabinete de Segurança Institucional, Advocacia-Geral da União e Banco Central do Brasil – e traz uma série de ações a serem realizadas ou implementadas, entre 2020 e 2025, com a finalidade de aprimorar, no âmbito do Poder Executivo federal, mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento de recomendações internacionais.
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