Ana Beatriz Sanchez Saad
De acordo com matéria veiculada pelo Gov.br, no último dia 30 de novembro, o Brasil concluiu o processo de adesão à Convenção sobre Crimes Cibernéticos (“Convenção de Budapeste”), com a apresentação da carta de adesão ao Conselho da Europa. Referida Convenção conta com a participação de 67 países, tendo por finalidade a cooperação jurídica internacional contra os crimes praticados por meios digitais.
Ainda segundo a matéria, a adesão à Convenção possibilitará ao país contar com meios de cooperação internacional mais céleres a partir do compartilhamento de provas produzidas em jurisdições estrangeiras. Espera-se, com isso, que a adesão contribua para a fiscalização e condenação de crimes cibernéticos no Brasil.
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