Mainara Massuella
No dia 08 de março de 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o “Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal”, com o objetivo de auxiliar a detecção, a denúncia, a responsabilização e a prevenção de casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação no âmbito do Governo Federal. O Guia Lilás foi aprovado no dia 07 de março de 2023 por meio da Portaria Normativa SE/CGU nº 58, e estende-se a servidores públicos federais e aos órgãos e entidades federais nos quais esses estejam lotados.
O Guia Lilás traz diretrizes para o uso adequado e efetivo de canais de denúncia e um protocolo, destinado às vítimas, sobre como proceder em casos de assédio moral, sexual ou de discriminação.
O Guia também reúne informações sobre formas de reconhecimento de condutas de assédio ou de discriminação, bem como orientações sobre os possíveis desdobramentos, para o denunciante e para o denunciado, incluindo mecanismos importantes de proteção antirretaliação.
O documento representa um importante avanço na promoção e no aperfeiçoamento dos processos e protocolos relacionados a assédio e discriminação, e contribui para o desenvolvimento de metodologias de investigações internas. Também constitui uma importante fonte para as organizações e instituições atuarem de maneira preventiva.
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