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DOJ atualiza as diretrizes sobre programas de integridade e incorpora aspectos da gestão de riscos associados ao uso da inteligência artificial

Giovanna Bertin Issa

Em 23 de setembro de 2024, durante a 23ª Conferência Anual de Conformidade e Ética, organizada pela Society of Corporate Compliance and Ethics (SCCE), a Procuradora-Geral Adjunta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Nicole M. Argentieri, anunciou atualização dos termos do Evaluation of Corporate Compliance Programs (ECCP), em três temas principais: (i) avaliação quanto à mitigação de risco de uso indevido de tecnologias, incluindo, inteligência artificial, (ii) incentivo à proteção aos denunciantes de boa-fé, e (iii) uso apropriado de dados, conforme considerações abaixo:

Avaliação de riscos associados ao uso indevido de tecnologias, incluindo inteligência artificial: as diretrizes passarão a considerar como as empresas gerenciam os riscos associados a tecnologias disruptivas, como a inteligência artificial (IA). A análise do uso dessas tecnologias incluirá a verificação de mecanismos para controlar e mitigar riscos associados tanto na condução de seus negócios quanto em seus programas de integridade, além de validar que a tecnologia utilizada é monitorada e testada em conformidade com o código de conduta da organização.

Incentivo à proteção aos denunciantes de boa-fé: o comprometimento da empresa com a proteção dos denunciantes e a não-retaliação será avaliado, considerando políticas, treinamentos e o tratamento após a denúncia. Também será verificado se colaboradores e partes interessadas sabem como denunciar suspeitas de má conduta e se se sentem à vontade para fazê-lo, demonstrando não tolerância à retaliação.

Uso apropriado de dados: o acesso da equipe de compliance às fontes de dados relevantes, assim como aos recursos e tecnologias disponíveis, será avaliado para determinar a eficácia do programa de compliance da companhia. Será analisado se as empresas destinam os mesmos recursos e tecnologias para a coleta e utilização de dados que empregam em suas operações internas.

As atualizações do ECCP reforçam o objetivo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos em estabelecer mecanismos que incentivem as empresas a investirem na atualização de seus programas de compliance e treinamento de seus colaboradores. Empresas que previnem, reconhecem e remediam más condutas reforçam a importância de um programa de compliance robusto e incentivam a manutenção de uma cultura ética.

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