Ana Beatriz Sanchez Saad
No dia 29 de agosto de 2022, a ANPD publicou[1] a abertura de tomada de subsídios referente ao tratamento de dados pessoais de alto risco, em observância ao art. 4º da Resolução ANPD nº 2/2022, relativa ao tratamento de dados por agentes de pequeno porte, que elenca os critérios para definição do tratamento de dados pessoais de larga escala e alto risco. Nesse sentido, o questionário foi organizado em duas partes, de modo a possibilitar a coleta de contribuições tanto dos agentes de tratamento de dados pessoais, quanto do público em geral.
Em 9 de setembro, a Autoridade também tornou pública[2] a tomada de subsídios referente ao enunciado das hipóteses legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Referida consulta decorre de controvérsia verificada na interpretação dos dispositivos da LGPD constantes da seção específica para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A fim de sanar esse quadro de incerteza jurídica, portanto, a tomada de subsídios destina-se a auxiliar os agentes de tratamento na identificação das hipóteses nas quais o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é legalmente permitido. Para realização da consulta, a ANPD elaborou Estudo Preliminar sobre o tema, contendo sugestão inicial para a elaboração do enunciado em questão
As pesquisas, que estavam com datas previstas para encerramento, respectivamente, nos dias 28 de setembro e 7 de outubro, foram prorrogadas por mais 30 dias. Desse modo, as contribuições para a tomada de subsídios sobre o tratamento de dados de larga escala e de alto risco serão aceitas, por meio da plataforma Participa Mais Brasil, até o próximo dia 28 de outubro[3]. Já a tomada de subsídios referente ao tratamento de dados de crianças e adolescentes estará disponível até o dia 7 de novembro[4]. A intenção do adiamento é possibilitar maior aprofundamento dos temas e contribuição dos diferentes setores da sociedade.
[1] https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias-periodo-eleitoral/aberta-consulta-publica-sobre-tratamento-de-dados-pessoais-de-alto-risco
[2] https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias-periodo-eleitoral/aberta-tomada-de-subsidios-sobre-tratamento-de-dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes
[3] https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias-periodo-eleitoral/prorrogada-pesquisa-sobre-o-tratamento-de-dados-pessoais-em-larga-escala-e-de-alto-risco
[4] https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias-periodo-eleitoral/prazo-para-envio-de-contribuicoes-sobre-tratamento-de-dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes-e-prorrogado
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