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União Europeia aplica multa bilionária à Meta por proteção inadequada de dados pessoais

Ana Beatriz Sanchez Saad

De acordo com anúncio publicado no site da Data Protection Commission (DPC) da Irlanda do Norte, no último dia 28 de novembro, DPC aplicou à Meta, empresa matriz do Facebook, multa no valor de 265 milhões de euros, além de medidas corretivas, por proteção inadequada dos dados de seus usuários. Em abril de 2021, a DPC havia iniciado investigação sobre a Meta Platforms, subsidiária da empresa que controla os dados do Facebook, em razão de suposto vazamento e exposição de mais de 530 milhões de dados de usuários. Segundo matéria publicada pelo G1 sobre o assunto, o vazamento dos dados, ocorrido em 2019, teria utilizado o método conhecido como “scraping”, baseado “na coleta automatizada de dados de perfis do Facebook por meio de um software que imita a funcionalidade da rede que ajuda os membros a encontrar amigos e listas de contatos com facilidade”.

Como a sede europeia do Facebook está situada na República da Irlanda, o regulador irlandês ficou responsável pela condução da investigação, destinada a averiguar se a Meta teria protegido, de maneira suficiente, os dados de seus usuários conforme os regulamentos da União Europeia. De acordo com a DPC, a Comissão decidiu aplicar a multa à Meta e suas subsidiárias após a constatação de que houve, de fato, violação à regulamentação europeia (GDPR).

Para mais informações, acesse a íntegra do anúncio do DPC (aqui), da matéria do G1 (aqui) e da matéria do Security Report (aqui).


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