Nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2022, realizou-se a 39th International Conference on the Foreign Corrupt Practices Act, conferência organizada pelo American Conference Institute (ACI) em Washington, D.C. O evento reúne importantes nomes da iniciativa privada (incluindo advogados especialistas e executivos de grandes empresas), bem como representantes das autoridades americanas responsáveis pela aplicação do FCPA para discutirem temas de interesse relacionados ao FCPA e combate à corrupção de maneira geral.
Para falar sobre o cenário anticorrupção no Brasil, Carlos Ayres, sócio fundador do escritório Maeda, Ayres & Sarubbi Advogados, participou do painel “Spotlight on Brazil”. Dentre os tópicos abordados destacam-se: a criticidade do momento ideal para reportar voluntariamente condutas irregulares às autoridades; implementação e manutenção de um programa de compliance; os riscos enfrentados pelas empresas que operam no Brasil; os diferentes papéis e responsabilidades de diferentes órgãos públicos nos âmbitos federal, estadual e municipal no combate à corrupção; desafios para celebração de acordos de leniência (e.g., avaliação de programas de compliance e cooperação contínua após celebração de acordos); e as modificações da Lei de Improbidade Administrativa e as incertezas trazidas pelo acordo de não-persecução civil.
