Recentemente, foi publicada a primeira edição da “ISO 37301 – Compliance Management System”, pela entidade suíça “International Organization for Standardization” (ISO), que substitui a ISO 19600 publicada em dezembro de 2014. Além disso, por se tratar de uma norma que lista requisitos para uma gestão efetiva de sistemas compliance, ela é também certificável.
A ISO 37301 traz requisitos e diretrizes para o estabelecimento, implementação, avaliação, manutenção e melhoria de um sistema de gestão de compliance (em sentido amplo, não focado apenas em anticorrupção) e é aplicável a todos os tipos de organizações, independentemente de seu porte, tipo de atividade ou setor (público, privado ou sem fins lucrativos). De forma bastante resumida, a principal diferença entre a ISO 37301 e a ISO 37001 (a Anti-Bribery Management Systems) consiste no fato de esta focar apenas em suborno e aquela em aspectos de compliance mais amplos.
Nosso sócio Carlos Ayres foi Expert do Brasil no Comitê Internacional ISO TC 309, responsável pela criação da ISO 37001, e atuou como Líder da Delegação na reunião em que a ISO 37001 foi consolidada. Carlos também participou da Delegação brasileira na reunião do Comitê ISO TC 309 em que a ISO 37301 foi consolidada. Em ambos os casos, foi o único advogado entre os membros da delegação brasileira. Carlos é instrutor de cursos oficiais da ABNT sobre a NBR ISO 37001 e NBR ISO 37301.
