- 28 de janeiro de 2026
In 2025, Brazilian public institutions intensified measures aimed at strengthening public integrity and tackling corruption. In this context, notable developments included greater coordination among Public...
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- 22 de janeiro de 2026
On December 23, 2025, the new Interministerial Ordinance CGU/AGU No. 1/2025 was published to regulate and consolidate the criteria and procedures for the negotiation, execution,...
- 14 de outubro de 2025
Em 11 de setembro de 2025, a Controladoria-Geral da União publicou o Guia de Identificação e Quantificação da Vantagem Auferida, que consolida as metodologias aplicáveis...
- 7 de outubro de 2025
Em 9 de setembro de 2024, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) publicou a Portaria Normativa nº 226 (“Portaria”) que dispõe sobre os critérios e a...
- 17 de setembro de 2025
A Controladoria-Geral da União publicou, no contexto do evento do Dia da Integridade Empresarial, materiais relevantes para temas de integridade e responsabilização de pessoas jurídicas....
- 6 de agosto de 2025
Em 23 de julho de 2025, foi sancionada a Lei 15.177/2025, que estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de 30% das vagas de membros titulares...
- 25 de abril de 2025
No dia 25 de abril, o portal Migalhas publicou o artigo “Norma geral de proteção e incentivo a reportantes no Brasil - Parte I”, escrito...
- 10 de fevereiro de 2025
Em 06 de fevereiro, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (“IBGC”) e o Centro de Estudos em Ética, Transparência, Integridade e Compliance da Fundação Getulio...
- 24 de outubro de 2024
Em 15 de outubro de 2024, a Controladoria Geral da União (“CGU”) publicou o segundo volume do seu Guia “Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas...
- 12 de setembro de 2024
Em 27 de agosto de 2024, o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) decidiu por seguir com um declination[1] e não processar uma empresa norte-americana...
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