- 12 de agosto de 2024
Em 30 de julho de 2024, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (“CTPP”) realizou a sua 10ª reunião extraordinária em que foi aprovada a atualização do...
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- 7 de agosto de 2024
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou, no dia 31 de julho de 2024, a Portaria SPA/MF 1.207/2024 (“Portaria”), que...
- 1 de agosto de 2024
Em 17 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou a Resolução 18/2024 que aprova o regulamento sobre a atuação...
- 25 de julho de 2024
Em 25 de julho de 2024, entrou em vigor a Corporate Sustainability Due Diligence Directive (Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Coorporativa – “CSDDD”) que...
- 3 de julho de 2024
No dia 11 de junho de 2024, o Ministro da Controladoria-Geral da União (“CGU”) publicou a Portaria 1.598, de 7 de junho de 2024, que...
- 15 de maio de 2024
Em 15 de março de 2024, o Senado argentino publicou a Lei 27.739, que propõe uma reforma no Sistema Normativo Nacional de Prevenção de Lavagem...
- 24 de abril de 2024
A LEC publicou a edição 37 da Revista LEC, na qual nossos sócios Bruno Maeda e Carlos Ayres participaram da matéria de capa "Sem moralismo",...
- 6 de março de 2024
O Conjur publicou o artigo “Operando com bitcoins: conduta de ocultação exigida pelo tipo penal do art. 1º, da Lei nº 9.613”, publicado em coautoria...
- 5 de março de 2024
Em 29 de janeiro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (“SEC”) iniciou um processo contra dois indivíduos em razão do seu...
- 4 de março de 2024
A corrupção é um fenômeno que transcende os limites entre os setores público e privado, exigindo uma abordagem abrangente para preservar a integridade e promover...
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