- 20 de março de 2023
A Controladoria-Geral da União (“CGU”) divulgou, em janeiro deste ano, documentos produzidos no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização (“PAR”) nº 00190.109086/2020-05[1], que investigou o suposto...
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- 9 de março de 2023
No último dia 27 de fevereiro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução CD/ANPD nº 4/2023, emitida pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional...
- 28 de fevereiro de 2023
Na última quinta-feira, 16 de fevereiro, foi publicada a Portaria Normativa nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, para acomodar alterações, ocorridas no início...
- 7 de fevereiro de 2023
A Lei nº 14.457, sancionada no dia 21 de setembro de 2022, fixa medidas de prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho. Os...
- 13 de janeiro de 2023
A decisão nº 323 da Controladoria-Geral da União (CGU), proferida no dia 21 de novembro de 2022, declarou o descumprimento e rescindiu o Acordo de...
- 12 de janeiro de 2023
A CCBC (Câmara de Comércio Brasil-Canadá) publicou o artigo “Aspectos práticos de investigações internacionais”, escrito por nossa sócia Erica Sarubbi e associada Carolina Furquim, como...
- 4 de janeiro de 2023
Empresas do setor da saúde estiveram e possivelmente ainda estão na mira das autoridades quando o assunto é compliance anticorrupção. Após a eclosão da pandemia...
- 30 de dezembro de 2022
O Relatório Exporting Corruption 2022, divulgado em outubro de 2022 pela Transparência Internacional – organização não-governamental sediada em Berlim, que tem como objetivo combater a...
- 30 de dezembro de 2022
A realização de análise de riscos de corrupção (ou “risk assessment”) é essencial para a construção de um programa de compliance efetivo, e é um...
- 29 de dezembro de 2022
Em 28 de dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que celebrou, juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), acordo de leniência com a empresa...
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