- 29 de dezembro de 2022
Em 28 de dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que celebrou, juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), acordo de leniência com a empresa...
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- 27 de dezembro de 2022
No dia 27 de dezembro de 2022, o Ministro Relator Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu, liminarmente, na Ação Direta de Inconstitucionalidade...
- 26 de dezembro de 2022
Em 19 de dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que celebrou, juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), acordo de leniência com a empresa...
- 26 de dezembro de 2022
De acordo com o site Gov.br, a Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD publicou, no último dia 23...
- 23 de dezembro de 2022
Na última quarta-feira, 21 de dezembro, foi sancionada a Lei nº 14.478/2022, que dispõe sobre regras e diretrizes a serem observadas na prestação...
- 20 de dezembro de 2022
No dia 8 de dezembro de 2022, a Controladoria-Geral da República (CGU) publicou a Instrução Normativa (IN) n° 18, que dispõe sobre a chamada Ação...
- 19 de dezembro de 2022
De acordo com matéria do site do Ministério Público Federal (MPF), o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, reiterou o posicionamento do Ministério Público Federal...
- 19 de dezembro de 2022
De acordo com o site do Governo Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu mais uma ação do Plano Anticorrupção do Governo Federal, a Ação...
- 16 de dezembro de 2022
De acordo com matéria veiculada pelo Gov.br, no último dia 30 de novembro, o Brasil concluiu o processo de adesão à Convenção sobre Crimes Cibernéticos...
- 15 de dezembro de 2022
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13 de dezembro, o Projeto de Lei (“PL”) 2.896/2022, que altera a Lei das Estatais...
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