- 7 de outubro de 2024
Em 27 de setembro de 2024, o Clube Atlético Mineiro (CAM), por meio de sua SAF (Sociedade Anônima do Futebol), é o primeiro clube-empresa no...
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- 30 de setembro de 2024
Em 23 de agosto de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou a Resolução CD/ANPD 19/2024 que aprova e traz, em seu...
- 12 de setembro de 2024
Em 27 de agosto de 2024, o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) decidiu por seguir com um declination[1] e não processar uma empresa norte-americana...
- 2 de setembro de 2024
Em 01 de agosto de 2024, a Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (“DOJ”) lançou a versão piloto de seu programa de...
- 13 de agosto de 2024
No último dia 12 de julho de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (“SPA”) do Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF 1.143/2024 (“Portaria”),...
- 12 de agosto de 2024
Em 30 de julho de 2024, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (“CTPP”) realizou a sua 10ª reunião extraordinária em que foi aprovada a atualização do...
- 7 de agosto de 2024
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou, no dia 31 de julho de 2024, a Portaria SPA/MF 1.207/2024 (“Portaria”), que...
- 1 de agosto de 2024
Em 17 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou a Resolução 18/2024 que aprova o regulamento sobre a atuação...
- 25 de julho de 2024
Em 25 de julho de 2024, entrou em vigor a Corporate Sustainability Due Diligence Directive (Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Coorporativa – “CSDDD”) que...
- 3 de julho de 2024
No dia 11 de junho de 2024, o Ministro da Controladoria-Geral da União (“CGU”) publicou a Portaria 1.598, de 7 de junho de 2024, que...
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