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Em 11 de setembro de 2025, a Controladoria-Geral da União publicou o Guia de Identificação e Quantificação da Vantagem Auferida, que consolida as metodologias aplicáveis...
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- 7 de outubro de 2025
Em 9 de setembro de 2024, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) publicou a Portaria Normativa nº 226 (“Portaria”) que dispõe sobre os critérios e a...
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O Instituto Ethos publicou artigo sobre “Como garantir a preservação dos direitos humanos em financiamentos e investimentos?”, elaborado pela associada Mainara Massuella em coautoria com...
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O Termo de Compromisso é um instrumento que permite que a Controladoria-Geral da União (CGU) adote soluções consensuais em Processos Administrativos de Responsabilização da Lei...
- 17 de setembro de 2025
A Controladoria-Geral da União publicou, no contexto do evento do Dia da Integridade Empresarial, materiais relevantes para temas de integridade e responsabilização de pessoas jurídicas....
- 9 de setembro de 2025
Em 26 de agosto de 2025 foi divulgada pela Controladoria-Geral da União (“CGU”) a segunda edição do “Relatório de análise da dosimetria de sanções em...
- 4 de setembro de 2025
On August 29, 2025, the Brazilian Federal Revenue Service (RFB) issued Normative Instruction RFB No. 2,278/2025, which obliges payment institutions and participants in payment arrangements...
- 4 de setembro de 2025
Em 20 de agosto de 2025, o Ministério da Agricultura e Pecuária (“MAPA”) divulgou o Regulamento do novo ciclo de avaliações da premiação do Selo...
- 1 de setembro de 2025
A Receita Federal do Brasil publicou, em 29 de agosto de 2025, norma que equipara instituições de pagamento e participantes de arranjos às instituições financeiras...
- 6 de agosto de 2025
Em 23 de julho de 2025, foi sancionada a Lei 15.177/2025, que estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de 30% das vagas de membros titulares...
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