6 de agosto de 2026

CGU lança novo painel “Lei Anticorrupção e Integridade Privada em Dados”

Em 30 de junho de 2026, durante o evento do Dia da Integridade Empresarial, a Controladoria-Geral da União ("CGU") lançou nova versão do Painel Lei...

CGU publica 2ª edição do Guia do Programa de Leniência Anticorrupção

A Controladoria-Geral da União (“CGU”) publicou, no contexto do evento do Dia da Integridade Empresarial, materiais relevantes para temas de integridade. Nesse sentido, foi publicada...

Justiça suspende aplicação de sanções relacionadas aos riscos psicossociais da NR-1

Em 25 de junho de 2026, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (“STF”), ao apreciar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (“ADPF”)...

CVM e SEC adotam medidas para flexibilizar divulgação de informações sobre sustentabilidade e mudanças climáticas de companhias abertas

O presente info possui finalidade meramente informativa e sem caráter de aconselhamento jurídico. As informações contidas neste info não devem ser utilizadas ou aplicadas indistintamente...

CGU e ICC Brasil lançam Guia para Empresas sobre Gestão de Riscos Associados a Organizações Criminosas

A publicação do Guia para Empresas sobre Gestão de Riscos Associados a Organizações Criminosas pela ICC Brasil com colaboração da CGU confere especial relevo a...

Governo dos Estados Unidos classifica PCC e CV como organizações terroristas

No dia 28 de maio, o Governo dos Estados Unidos anunciou a classificação das organizações criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como Specially...

**SEC revoga política de “no-deny” em acordos de enforcement**

Em 18 de maio de 2026, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (“Securities and Exchange Commission” ou “SEC”) revogou a política constante da...

Lei nº 15.397/2026 tipifica a cessão de conta laranja como crime autônomo

Publicada em 4 de maio de 2026, a Lei nº 15.397/2026 promoveu uma revisão abrangente dos crimes patrimoniais do Código Penal, com destaque para a...

Brasil e União Europeia reconhecem adequação mútua em matéria de proteção de dados pessoais

Em 26 de janeiro de 2026, o Brasil e a União Europeia anunciaram o reconhecimento recíproco de seus níveis de proteção de dados pessoais, o...

2025 RETROSPECTIVE – Compliance key developments and trends in Brazil

In 2025, Brazilian public institutions intensified measures aimed at strengthening public integrity and tackling corruption. In this context, notable developments included greater coordination among Public...

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