19 de junho de 2026

CVM e SEC adotam medidas para flexibilizar divulgação de informações sobre sustentabilidade e mudanças climáticas de companhias abertas

O presente info possui finalidade meramente informativa e sem caráter de aconselhamento jurídico. As informações contidas neste info não devem ser utilizadas ou aplicadas indistintamente...

CGU e ICC Brasil lançam Guia para Empresas sobre Gestão de Riscos Associados a Organizações Criminosas

A publicação do Guia para Empresas sobre Gestão de Riscos Associados a Organizações Criminosas pela ICC Brasil com colaboração da CGU confere especial relevo a...

Governo dos Estados Unidos classifica PCC e CV como organizações terroristas

No dia 28 de maio, o Governo dos Estados Unidos anunciou a classificação das organizações criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como Specially...

**SEC revoga política de “no-deny” em acordos de enforcement**

Em 18 de maio de 2026, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (“Securities and Exchange Commission” ou “SEC”) revogou a política constante da...

Lei nº 15.397/2026 tipifica a cessão de conta laranja como crime autônomo

Publicada em 4 de maio de 2026, a Lei nº 15.397/2026 promoveu uma revisão abrangente dos crimes patrimoniais do Código Penal, com destaque para a...

Brasil e União Europeia reconhecem adequação mútua em matéria de proteção de dados pessoais

Em 26 de janeiro de 2026, o Brasil e a União Europeia anunciaram o reconhecimento recíproco de seus níveis de proteção de dados pessoais, o...

2025 RETROSPECTIVE – Compliance key developments and trends in Brazil

In 2025, Brazilian public institutions intensified measures aimed at strengthening public integrity and tackling corruption. In this context, notable developments included greater coordination among Public...

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28 de janeiro de 2026

RETROSPECTIVA 2025 – Principais acontecimentos e tendências na área de Compliance no Brasil

Em 2025, instituições públicas brasileiras intensificaram ações voltadas a fortalecer a integridade pública e combater a corrupção. Destacam-se, nesse contexto a maior articulação entre órgãos...

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22 de janeiro de 2026

New Interministerial Ordinance CGU/AGU No. 1/2025 on leniency agreements under Law 12,846/2013

On December 23, 2025, the new Interministerial Ordinance CGU/AGU No. 1/2025 was published to regulate and consolidate the criteria and procedures for the negotiation, execution,...

→ Leia mais

22 de janeiro de 2026

Nova Portaria Normativa Interministerial CGU/AGU N° 1/2025 sobre acordos de leniência da Lei 12.846/2013

No dia 23 de dezembro de 2025 foi publicada a nova Portaria Normativa Interministerial CGU/AGU n° 1/2025 para disciplinar e consolidar os critérios e os...

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