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2 de abril de 2025

2023

No último dia 21 de março de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA”) publicou a Portaria SPA/MF 566 (“Portaria...

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18 de março de 2025

Decretos Presidenciais do governo Trump relacionados a programas de DEI e cenário atual no Brasil

No início de seu mandato como presidente dos Estados Unidos, Donald Trump emitiu decretos presidenciais relacionados a programas e políticas de diversidade, equidade e inclusão...

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20 de janeiro de 2025

Aspectos Relevantes do Novo “Guia Lilás” da CGU: Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio e a discriminação no governo federal

No final do ano passado, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) publicou o segundo volume do “Guia Lilás: orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral...

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16 de janeiro de 2025

Relevant aspects of the Guide Integrity Program: Sustainable Practices for Private Companies

At the end of the last year, the Guide to Integrity Programs: Sustainable Practices for Private Companies (Guia de Programa de Integridade: Práticas Sustentáveis para...

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8 de janeiro de 2025

Aspectos Relevantes do Guia “Programa de Integridade: Práticas Sustentáveis para
Empresas Privadas”

Em 25 de novembro de 2024, foi publicado o “Guia de Programa de Integridade: Práticas Sustentáveis para Empresas Privadas”, desenvolvido no âmbito da Estratégia Nacional...

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19 de dezembro de 2024

Avaliação de Programas de Integridade no âmbito da Lei de Licitações e Contratos Públicos: aspectos
relevantes do Decreto 12.304/2024

Em 9 de dezembro de 2024, foi publicado o Decreto 12.304/2024, que regulamenta dispositivos da Lei Federal 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos, para...

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19 de dezembro de 2024

Assessment of Integrity Programs under the Public Procurement and Contracting Law: Key Aspects
of Decree 12,304/2024

On December 9, 2024, the Brazilian Presidency of the Republic published Decree 12,304/2024, which regulates articles of Federal Law No. 14,133/2021, the Public Procurement and...

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24 de outubro de 2024

Aspectos relevantes do Novo Guia da CGU “PROGRAMA DE INTEGRIDADE: Diretrizes Para Empresas Privadas”

Em 15 de outubro de 2024, a Controladoria Geral da União (“CGU”) publicou o segundo volume do seu Guia “Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas...