8 de maio de 2023

O processo de KYC (Know Your Customer) e sua importância para a prevenção de lavagem de dinheiro e fraude

Atualmente, ações e procedimentos visando ao combate a lavagem de dinheiro e a fraude são previstos em legislações, tais como resoluções da CVM e a...

CGU publica o “Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal”

No dia 08 de março de 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o “Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e...

Medida Provisória prorroga o período de transição para a Nova Lei de Licitações

No último dia 31 de março, foi publicada a Medida Provisória n° 1.167/2023 (“MP”), que altera a Lei n° 14.133/2021 (“Nova Lei de Licitações”) no...

Critérios para valoração de provas produzidas em sede de Procedimento Administrativo de Responsabilização: o caso do PAR nº 00190.109086/2020-05 e a fundamentação baseada em provas indiciárias

A Controladoria-Geral da União (“CGU”) divulgou, em janeiro deste ano, documentos produzidos no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização (“PAR”) nº 00190.109086/2020-05[1], que investigou o suposto...

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9 de março de 2023

Publicada a Resolução CD/ANPD nº 4/2023, que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções previstas na LGPD

No último dia 27 de fevereiro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução CD/ANPD nº 4/2023, emitida pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional...

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28 de fevereiro de 2023

Nova Portaria Normativa nº 54/2023 da CGU traz alterações relacionadas à atribuição de competências em normativos sobre procedimentos administrativos e sobre acordos de leniência, bem como ao percentual redutor do valor da multa em julgamento antecipado do mérito de PAR

Na última quinta-feira, 16 de fevereiro, foi publicada a Portaria Normativa nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, para acomodar alterações, ocorridas no início...

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7 de fevereiro de 2023

Aspectos relevantes sobre a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) sob a perspectiva do Compliance e das Investigações Internas

A Lei nº 14.457, sancionada no dia 21 de setembro de 2022, fixa medidas de prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho. Os...

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13 de janeiro de 2023

Grupo UTC Participações S/A apresenta à CGU Pedido de Reconsideração de rescisão de Acordo de Leniência firmado em 2017

A decisão nº 323 da Controladoria-Geral da União (CGU), proferida no dia 21 de novembro de 2022, declarou o descumprimento e rescindiu o Acordo de...

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12 de janeiro de 2023

Erica Sarubbi e Carolina Furquim são autoras de artigo sobre aspectos práticos de investigações internacionais publicado em livro organizado pela CCBC

A CCBC (Câmara de Comércio Brasil-Canadá) publicou o artigo “Aspectos práticos de investigações internacionais”, escrito por nossa sócia Erica Sarubbi e associada Carolina Furquim, como...

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4 de janeiro de 2023

Healthcare Compliance no Brasil: regulação e status do enforcement

Empresas do setor da saúde estiveram e possivelmente ainda estão na mira das autoridades quando o assunto é compliance anticorrupção. Após a eclosão da pandemia...

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