- 13 de janeiro de 2025
Em 22 de maio de 2024, a National Security Division (NSD, na sigla em inglês) do Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) dos...
Menu
Menu
- 8 de janeiro de 2025
Em 25 de novembro de 2024, foi publicado o “Guia de Programa de Integridade: Práticas Sustentáveis para Empresas Privadas”, desenvolvido no âmbito da Estratégia Nacional...
- 19 de dezembro de 2024
On December 9, 2024, the Brazilian Presidency of the Republic published Decree 12,304/2024, which regulates articles of Federal Law No. 14,133/2021, the Public Procurement and...
- 19 de dezembro de 2024
Em 9 de dezembro de 2024, foi publicado o Decreto 12.304/2024, que regulamenta dispositivos da Lei Federal 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos, para...
- 18 de dezembro de 2024
Em 06 de novembro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) sancionou o Ministério da Saúde por ter violado dispositivos da Lei...
- 17 de dezembro de 2024
Em 16 de dezembro de 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) celebraram o Acordo de Cooperação...
- 9 de dezembro de 2024
Em 11 de novembro de 2024, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (“CFOAB”) aprovou a Recomendação 001/2024 (“Recomendação”) que traz orientações acerca...
- 3 de dezembro de 2024
A partir de 2025, apenas empresas sediadas no Brasil e que tenham solicitado autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA”)...
- 3 de dezembro de 2024
Em 8 de novembro de 2024, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) condenou uma pessoa jurídica por violação ao art. 5º, incisos I e II, da...
- 13 de novembro de 2024
Em 29 de outubro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou as Resoluções 217, 218 e 219 que tratam da divulgação de informações...
Categories
Tags
/
/
/
/
/
/
+55 (11) 3578-6665
contato@maedaayres.com
Av. Pres. Juscelino Kubitschek 1700
Edifício Plaza JK 6º andar
São Paulo SP
© 2020 Maeda, Ayres & Sarubbi Advogados
+55 (11) 3578-6665
contato@maedaayres.com
Av. Pres. Juscelino Kubitschek 1700
Edifício Plaza JK 6th floor
São Paulo SP
© 2020 Maeda, Ayres & Sarubbi Advogados