- 30 de outubro de 2022
Na semana passada o TCU manifestou entendimento em Acórdão, de número 2191/2022, acerca da possibilidade de existência ou não de fraude à licitação em virtude...
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- 26 de outubro de 2022
No último dia 25 de outubro, o Congresso Nacional promulgou a Lei 14.460/2022, convertendo em lei ordinária a Medida Provisória 1.124/2022, que transforma a Autoridade...
- 4 de outubro de 2022
No dia 29 de agosto de 2022, a ANPD publicou[1] a abertura de tomada de subsídios referente ao tratamento de dados pessoais de alto risco,...
- 3 de outubro de 2022
Entrou em vigor em 03 de outubro o Acordo entre Estados Unidos e o Reino Unido sobre Acesso a Dados Eletrônicos para o Combate a...
- 30 de setembro de 2022
De acordo com matéria do Global Investigations Review (GIR), no dia 27 de setembro, o primeiro-ministro Anthony Albanese e o procurador-geral Mark Dreyfus KC anunciaram...
- 26 de setembro de 2022
No dia 22 de setembro de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, sancionada...
- 21 de setembro de 2022
Em 15 de setembro de 2022, o Department of Justice (DOJ) emitiu novo memorando em que anunciou uma série de diretrizes que deverá nortear a...
- 20 de setembro de 2022
Em 15 de setembro de 2022, a empresa de aviação GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (“GOL”) anunciou que finalizou a celebração de acordos com a...
- 16 de setembro de 2022
No último dia 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento quanto ao compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Federal,...
- 9 de setembro de 2022
Em setembro de 2022, foram disponibilizadas as íntegras de dois novos acordos de leniência celebrados com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da...
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