- 30 de abril de 2025
On April 15, 2025, the Office of the Comptroller General of Brazil (“CGU”) released the guidelines for the 2025-2026 edition of the Programa Empresa Pró-Ética,...
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- 30 de abril de 2025
Em 25 de abril de 2025, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (“ACT”) entre a Controladoria-Geral da União (“CGU”), Advocacia-Geral da União (“AGU”) e...
- 25 de abril de 2025
Em 15 de abril de 2025, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) lançou o regulamento do Programa Empresa Pró-Ética 2025-2026, iniciativa que reconhece e promove a...
- 25 de abril de 2025
No dia 25 de abril, o portal Migalhas publicou o artigo “Norma geral de proteção e incentivo a reportantes no Brasil - Parte I”, escrito...
- 24 de abril de 2025
Em 07 de abril de 2025, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (“DOJ”) publicou um memorando (“Memorando”) que traz novas diretrizes sobre sua atuação...
- 17 de abril de 2025
Em 27 de janeiro de 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou a Política de Sustentabilidade (“Política”) que foi instituída pela Portaria 58/2025[1]...
- 8 de abril de 2025
Em um esforço para adotar ferramentas de inovação voltadas ao combate à corrupção e melhorias de processos licitatórios, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) desenvolveu uma...
- 7 de abril de 2025
Em 25 de fevereiro de 2025, o Brasil deu um passo crucial rumo à criação de um Marco Regulatório ESG com o lançamento da Consulta...
- 7 de abril de 2025
Em 18 de fevereiro de 2025, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) aprovou o conjunto de normas (“Resolução”) que norteará a utilização de...
- 2 de abril de 2025
No último dia 21 de março de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA”) publicou a Portaria SPA/MF 566 (“Portaria...
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